Agility Marketing & Eventos

COMO EVITAR AUTUAÇÕES E MULTAS na sua EMPRESA CONHECENDO A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

A Agility Marketing & Eventos tem o prazer de convidá-lo (a) para participar do (a) CURSO "COMO EVITAR AUTUAÇÕES E MULTAS na sua EMPRESA CONHECENDO A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS" que será realizado dia 02 de outubro de 2009 em São Paulo - SP .

OBJETIVOS

Incluindo as alterações do Decreto 6514/2008

Este curso tem por objetivo informar e alertar as empresas e profissionais sobre a importância do conhecimento da legislação ambiental, com ênfase a Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza; para que se possa entender o conceito de Crime Ambiental e quando ele ocorre; abordar as responsabilidades civis e criminais das empresas públicas e privadas e de seus profissionais quando envolvidos em eventos que provoquem danos e impactos ao meio ambiente com o objetivo de evitar multas, apreensões e outras ações/processos cabíveis nestes casos.

PROGRAMA

Introdução e Princípios Gerais do Direito Ambiental
- Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - LEI 9.605 de 12 de fevereiro de 1.998 - Principais mudanças e aspectos polêmicos trazidos pelo Decreto 6514 de 22 de julho de 2008- Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das Empresas, e de dirigentes e prepostos face aos Danos Ambientais- Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das empresas agrícolas (agroindústria) e dos responsáveis técnicos face ao crime ambiental- Os aspectos jurídicos das APP - Áreas de Preservação Permanente- Os Distritos Industriais e os aspectos jurídicos do novo licenciamento ambiental

- Casos práticos – PDCA

SOBRE O(A) PALESTRANTE

Nome: Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior

Advogado. Pós-graduado em Direito de Empresas. Especializado em Direito Empresarial Ambiental. Professor de graduação na FMPFM de Mogi Guaçú - SP. Professor de pós-graduação em direito e legislação ambiental da UNIFEOB de São João da Boa Vista - SP, UNIFEG de Guaxupé - MG, METROCAMP de Campinas - SP, ESDC de São Paulo - SP, MEMES de São Paulo - SP, ESUD de Cuiabá - MT, FALNATAL de Natal - RN, EXCELLENCE de São Luis - MA, entre outras. Palestrante. Parecerista. Consultor de empresas na área jurídico ambiental. Escritor de livros e artigos jurídicos em direito empresarial e direito ambiental. Consultor de www.mercadoambiental.com.br e www.pdca.org.br. Sócio da Aceti Advogados Consultoria Jurídico Empresarial Ambiental www.aceti.com.br e Sócio da Consultoria ACDP - Ambiental Comunicação e Desenvolvimento Profissional www.acdp.com.br.

INFORMAÇÕES GERAIS

Data do Evento:
02 de outubro de 2009

Local do Evento:
Hotel Lorena
Avenida Rebouças, 955 - Cep 05401-100
Fone: PABX (011) 3069-0000 - Fax (011) 3083-3438 / 3082-9422
São Paulo - SP
lorena.flat@lorenaflat.com.br - www.lorenaflat.com.br

Duração:
8 horas

Horário:
9:00 as 18:00 Hs

Benefícios:

Coffee Break, Almoço, Material Didático e Certificado

Será sorteado um livro entre os Participantes

"Crime Ambiental - A Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica" da Editora Imperium

Investimento:
R$ 1.150,00

Formas de Pagamento:
Doc ou Boleto

Descontos:

Acima de duas pessoas

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Curso Desejado: COMO EVITAR AUTUAÇÕES E MULTAS na sua EMPRESA CONHECENDO A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
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Central de Atendimento: 011 2221-8406

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Nos reservamos ao direito de confirmar ou transferir o curso com 3 dias úteis de antecedência da data de início programada.