Controle e Riscos do Fator Acidentário Preventivo e do Nexo Técnico Epidemiológico

A Agility Marketing & Eventos tem o prazer de convidá-lo (a) para participar do (a) CURSO "Controle e Riscos do Fator Acidentário Preventivo e do Nexo Técnico Epidemiológico" que será realizado dia 19 de Outubro de 2009 em SP e 26 de Outubro de 2009 no RJ .

OBJETIVOS


Analisar com os participantes as alterações ocorridas na Previdência Social através da Lei 11.430/06, dos Decretos 6042/07, 6.257/07, 6.957/09, Instrução Normativa 031/08 e Resoluções 1.038 e 1309/09 e a vigência do FAP à partir de 01 de janeiro de 2010.

Verificados os dados da empresa e o FAP resultante da morbidade apresentada, havendo distorções, saiba como impugná-los corretamente através de documentação circunstanciada e probante.

Como pedir a reconsideração do Nexo Técnico Epidemiológico à Perícia Médica do INSS, qual a documentação necessária e em caso de indeferimento como Recorrer ao Conselho Recursal da Previdência Social.

 
SOBRE O EVENTO

Com a divulgação, no último dia 30 setembro, dos dados de cada empresa e seu respectivo FAP, se torna importante conhecer a previsibilidade legal para o pedido de reconsideração do Nexo Técnico Epidemiológico, os Recursos cabíveis e seus prazos, bem como, havendo inconsistência nos dados, Recorrer do Fator Acidentário de Prevenção. A formulação correta e a documentação a ser juntada.

 
PÚBLICO ALVO

Advogados, Gerentes, Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho,Técnicos em Segurança do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho, Chefes, Analistas e Auxiliares de Pessoal, Analistas, Pessoal de benefícios, Auditores, Contadores e demais interessados.

 
PROGRAMA

Embasamento legal

A Constituição Federal de 1988 e as condições de segurança ambiental e de trabalho.

A Lei 8.213/91 disposições acidentárias e da doença do trabalho. A Lei 9.032/95 o LT-CAT e a aposentadoria especial. A Lei 9.528/97 e o P.P.P.

A Lei 10.666 e a redução da alíquota SAT às empresas que apresentem baixo nível de morbidade conforme regula o Decreto 6.042/07.

As NRs 04,07,09 e as Instruções Normativas do INSS. O papel do SESMT, o PPRA, o PCMSO e o desenvolvimento de ações redutórias dos riscos.

Alterações legais e  procedimentais

Nexo Técnico Epidemiológico 

Fator Acidentário Preventivo 

A atividade preponderante da empresa 

A obrigatoriedade da empresa se reenquadrar no CNAE

Documentação necessária aos novos procedimentos
O LTCAT, o PPRA, o PCMSO, a CAT e o PPP
A gradação dos possíveis riscos e seus comparativos
O prontuário clínico e seu conteúdo histórico

O relatório médico que deve sustentar a inconsistência do nexo estabelecido

Divulgação de dados da empresa pela Previdência

Acesso e análise da documentação disponibilizada

Classificação de morbidade

Prazo para impugnação

Documentação e ações necessárias


Análise do estabelecimento do Nexo Técnico Epidemiológico

A Instrução INSS/Pres. 031 de 10 de setembro de 2008

Análise pelo Médico da empresa, da assertiva ou não do nexo

Histórico médico existente e se há distorções com o nexo

Que documentação e procedimentos podem referendar o pedido de reconsideração

O nexo pericial, a estabilidade acidentária, a possível reparação

O Perfil Profissiográfico Previdenciário

Identificação do efetivo trabalho sob risco e a aposentadoria especial

Sua exigência e quando deve ser fornecido ao empregado

Quem poderá exigi-lo e quando

Sonegação de informações e suas consequências

Custeio da aposentadoria especial

A complementação do adicional SAT e as obrigações da Empresa

Identificação correta de trabalho sob risco para complementação do SAT

Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional de empregados e terceiros

O recebimento de adicionais e a não configuração do direito ao benefício


Obtenção do benefício da Aposentadoria Especial pelo Segurado

Tempo efetivo e não ocasional sob risco

Documentação necessária e sua sequência legal

Transformação de tempo parcial sob risco

Permanência em serviço após a aposentadoria

 
SOBRE O(A) PALESTRANTE


Nome: Dr. João Batista dos Santos

Advogado especializado nas áreas: Trabalhista, Previdenciária e Acidentária do Trabalho com larga experiência profissional em assessoria a grandes empresas e em todo território nacional. Instrutor há anos de renomadas empresas de Consultoria e Assessoria Empresarial o que lhe permite discorrer sobre as exigências legais de acordo com as necessidades da empresa e de seus profissionais, especialmente no que tange à Previdência Social e de como operacionalizar seus procedimentos corretamente para reduzir a morbidade resultantes do acidente e da doença do trabalho e, consequentemente os custos das empresas.

 
INFORMAÇÕES GERAIS


Data do Evento:
19 de Outubro de 2009 em SP e 26 de Outubro de 2009 no RJ

Local do Evento:

São Paulo: Hotel Feller Av. Paulista - Rua São Carlos do Pinhal, 200 - Bela Vista - São Paulo - SP - Mapa orientativo de como chegar no hotel vide site www.felleravenidapaulista.com.br

Rio de Janeiro: HWindsor Guanabara Hotel - Avenida Presidente Vargas, 392 Rio de Janeiro - RJ

Duração:
8 horas

Horário:
8:30 às 17:30

Benefícios:
Apostila, certificado de participação, coffee-break, almoço e estacionamento.

Investimento:
R$ 660,00

Formas de Pagamento:
Depósito ou DOC

Descontos:
Desconto de 5% a dois ou mais participantes


Digite seus dados e suas dúvidas abaixo para obter mais informações sobre o curso
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Telefone de Contato
(0xx )  - 


Curso Desejado:
Controle e Riscos do Fator Acidentário Preventivo e do Nexo Técnico Epidemiológico


Mensagem:

Central de Atendimento: 011  2221-8406

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